O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio assistencial de um salário mínimo mensal. Ele é voltado a pessoas que não conseguem prover o próprio sustento nem contar com ajuda da família, e tem requisitos próprios definidos em lei.
Quem pode pedir
Podem pedir o BPC idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a deficiência produza impedimentos de longo prazo, em geral de pelo menos dois anos, que dificultem a participação plena na sociedade.
Renda da família
Em regra, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A análise considera quem vive na mesma casa e pode envolver outros elementos da situação social, por isso cada família deve ser avaliada com cuidado.
CadÚnico é obrigatório
Para pedir o benefício, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Dados desatualizados são uma causa comum de atraso ou de indeferimento.
O que o BPC não é
O BPC não é aposentadoria. Ele não exige contribuição ao INSS, mas também não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte. Entender essa diferença ajuda a evitar frustrações.
Perícia e avaliação social
No caso de pessoa com deficiência, o pedido costuma envolver avaliação médica e avaliação social. Laudos, relatórios e exames atualizados são importantes, e o acompanhamento de um profissional ajuda a organizar a documentação.
Se você ou alguém da sua família pode se enquadrar, entre em contato para entender o seu caso. Cada situação é analisada individualmente, sem promessa de resultado.
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